Como está a oferta do DIU de Cobre no SUS?
DIU de cobre

Como está a oferta do DIU de Cobre no SUS?

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No começo do ano, o Ministério da Saúde ampliou a oferta do DIU de Cobre, no SUS. A novidade propôs acesso ao método, em maternidades da rede pública, além do que já era oferecido (nas Unidades Básicas de Saúde). A partir dessa medida, as mulheres passaram a ter a opção de realizar a implantação do dispositivo durante o parto ou em procedimentos pós-aborto.

A pergunta é: isso tem acontecido, de fato?

Para entender a realidade, a palavra de dois especialistas. A ginecologista-obstetra Fernanda Surita, que integra o atendimento do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp e é docente do departamento de Tocoginecologia da FCM/Unicamp, e a advogada Bruna Hernandes, pós-graduanda em Direito Médico da Saúde.

As mulheres têm tido seu direito assegurado, tanto nas UBSs quanto nos hospitais? Como agir, caso a mulher encontre alguma dificuldade?

Dra. Fernanda Surita: Em Campinas, esse acesso existe, mas acredito que não em todas as UBSs. Caso a mulher tenha dificuldades, é importante que confira a raiz: o problema é a falta do DIU ou do profissional para inseri-lo? Assim, ela saberá por onde começar buscar sua solução e agir. Em Campinas, podemos contar com os serviços de Saúde da Unicamp, que acaba dando uma cobertura às falhas do sistema.

Quais elementos formam a questão central na falta do cumprimento da Lei sobre o fornecimento dos serviços de saúde prometidos?

Dra. Fernanda Surita: O que falta é comprometimento e educação. Comprometimento dos gestores de saúde, em fornecer o material sempre, e educação, por parte dos profissionais de saúde. Nem todos que atendem a mulher são treinados e habilitados a inserir um DIU e a trabalhar a educação da população, no sentido de esclarecer sobre os contraceptivos. O DIU é inserido na hora, desde que haja certeza de que a mulher não está grávida, esse é um dos motivos pelo qual é preferencialmente inserido durante o período menstrual. Assim, em algumas situações, não seria possível inserir o DIU na hora, mas seria só retornar quando menstruasse. Essa seria a programação ideal.

A oferta anunciada é condizente com a realidade do número de brasileiras em idade reprodutiva? Só o SUS atende 1,9 milhão de mulheres por ano. A meta, com a medida, é garantir, até 2020, que o DIU corresponda a 10% dos métodos utilizados pelas mulheres. A judicialização vale a pena?

Dra. Fernanda Surita: Pessoalmente, vejo a judicialização dos atos médicos como um problema para a usuária e para os profissionais de saúde. Vira uma briga entre quem não deveria brigar e os verdadeiros responsáveis ficam de fora.
No Brasil, o uso do DIU é muito baixo, precisa haver educação de todos, como disse anteriormente. A oferta é pequena frente ao número de mulheres em idade reprodutiva, mas elas precisam optar espontaneamente pelo DIU. Para isso, precisam receber as informações, de forma adequada, por parte dos profissionais, que por sua vez, além de deter conhecimento e habilidade, precisam ter motivação para mudar essa triste realidade onde a maioria utiliza só contraceptivos orais, com uso inadequado, muitas vezes.

Dra. Fernanda Surita: 10% de DIU ainda é pouco (como eu apontei acima), frente ao que existe de opções. A meta é rasa, mas é melhor do que nada. Mas, precisamos falar muito mais sobre contracepção em todos os níveis, com adolescentes, com gestantes, com mulheres próximas à menopausa para construirmos uma nova cultura em relação à contracepção e ao planejamento familiar e como está dito na meta 5 do desenvolvimento sustentável "empoderar mulheres e meninas".

Dra. Fernanda Surita: Importante também falar também com gestores e profissionais de saúde. Na Unicamp, o uso de DIU é muito maior que no restante do país, porque desde sempre aprendemos e tivemos o método disponível, graças às atividades do CEMICAMP. Quanto à judicialização, eu acho que é o pior caminho. Acredito na construção e não na imposição de ideias e ações de saúde para melhoras a atenção às mulheres.

Quanto tempo para a implantação do DIU de cobre, dentro do SUS, é considerado um prazo dentro da lei? Qual o caminho que a paciente deve percorrer para fazer valer o seu direito?

Bruna Hernandes: Não há previsão legal quanto ao tempo. O Ministério da Saúde disparou, em outubro, uma nota dizendo que os hospitais terão 180 dias para, entre outras coisas, disponibilizarem o DIU de cobre como contraceptivo, se for a escolha da paciente e seu médico. O material está sendo distribuído para as Secretarias de Saúde. Mas, entendo que deve se observar um prazo razoável, dentro do aceitável.  Acredito que o prazo de 60 dias seja um prazo aceitável, entre o pedido e a intervenção, mas não há prazo legal.

O melhor caminho é reunir provas (juntar documentos) e acompanhar o pedido. Se o prazo exceder a razoabilidade, ou exceder o prazo estipulado pelo médico (por qualquer razão individual), a paciente deve procurar a Defensoria Pública, a Promotoria ou seu advogado de confiança pra requisitar essa obrigação através de uma intervenção judicial.

Bruna Hernandes dá três dicas para que a mulher tenha seu
direito assegurado

  1. Dialogar com seu médico, além de conhecer o trâmite de utilização, conhecer o trâmite de implantação, onde ele está alocado.

  2. Sempre guardar pedidos de exames, laudos, receituários, tudo que envolve o relatório da sua saúde.

  3. Persistir, insistir e não se acomodar com o Serviço Público oferecido. A saúde é um direito Constitucional, e o Estado tem o dever de oferecer a todos sem distinção.


Para saber mais, consulte seu médico e seu advogado.

Dra. Fernanda Surita, ginecologista-obstetra, que integra o atendimento do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp e é docente do departamento de Tocoginecologia da FCM/Unicamp. A médica ressalta que sua colocações refletem sua posição pessoal.

Bruna Hernandes, graduada pela Unimonte, pós-graduada em direito civil e processo civil pelo Legale. Pós-graduanda em Direito Médico da Saúde, curso de extensão em revisão de Plano de Saúde e tratamento Médico e Remédio pelo Legale.

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