DIU de cobre

Qual a principal indicação para o uso do DIU de cobre e para a realização da laqueadura?

O DIU de cobre e a laqueadura representam dois métodos contraceptivos completamente diferentes, e que geram normalmente muitas dúvidas e confusões.
A laqueadura é um procedimento realizado em mulheres que não desejam mais engravidar e que para ser realizado envolve várias restrições inclusive legais,. A laqueadura ou ligadura de trompas é uma cirurgia para a esterilização voluntária definitiva, que consiste em amarrar ou cortar as trompas da mulher evitando, assim, que o óvulo e os espermatozoides se encontrem.

Já o DIU de cobre é um método anticoncepcional que funciona por meio da implantação de um dispositivo intrauterino no útero com o propósito de evitar a gravidez temporariamente. O método não tem contraindicações e não provoca a liberação de  hormônios no corpo da mulher como é o caso da pílula anticoncepcional.

O DIU de cobre tem normalmente o  formato de um "T", com haste central e braços revestidos com espiral de cobre, e que, ao ser inserido no útero atua como contraceptivo. A presença do cobre no dispositivo cria uma barreira para os espermatozoides impedindo a fecundação do óvulo, e, assim, evitando a gravidez. Possui alta eficácia podendo atingir até 99,4% e, de forma geral, protege a mulher durante 10 anos.

Os dois procedimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A grande e principal diferença entre eles é que a laqueadura impede de forma definitiva uma nova concepção, enquanto que o DIU de cobre é um método temporário que pode ser revertido pelo ginecologista, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo  à fertilidade da mulher.

De acordo com a ginecologista e obstetra, Dra. Izilda Ferreira Pupo, muitas mulheres querem aproveitar a cesariana para realizar a laqueadura. Mas, a laqueadura só pode ser feita depois do parto observadas as seguintes exigências: a cirurgia só pode ser realizada, no mínimo, 42 dias após o nascimento do bebê; é preciso que a mulher já tenha no mínimo dois filhos e idade superior a 25 anos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) não existe uma recomendação contraceptiva universal direcionada para todas as mulheres. Com os avanços das tecnologias e a pluralidade de escolhas e perfis, incluindo estilo de vida e preferências, os métodos anticoncepcionais seguem a tendência de individualização.
De acordo com o Manual de Assistência em Planejamento Familiar do Ministério da Saúde (2002), o ideal é que os métodos anticoncepcionais sejam completa e imediatamente reversíveis, e que, uma vez promovida a reversibilidade, haja a recuperação total da fertilidade correspondente à faixa etária de suas usuárias.
Nesse sentido, a laqueadura envolve os seguintes critérios rigorosos para que seja realizada:

• Em mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Neste período, é propiciado, à pessoa interessada, o acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, com o propósito de desencorajar a esterilização precoce.

• Para mulheres com risco à vida ou à saúde ou a do futuro concepto, com testemunho em relatório escrito e assinado por dois médicos, é imperativo o registro de expressa manifestação da vontade, em documento escrito e firmado, após a informação sobre os riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.

• É proibida a esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

• Não será considerada a manifestação de vontade,  expressa durante ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente.

• A esterilização cirúrgica, como método contraceptivo, somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia (cirurgia para a retirada dos ovários).

• Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

• A esterilização cirúrgica, em pessoas absolutamente incapazes, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.

• Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde (artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional)  Mensagem nº 928, de 19.8.1997

• É vedada a indução ou instigação individual ou coletiva à prática da esterilização cirúrgica.• É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para quaisquer fins.

Para saber mais, consulte seu médico.

Izilda Ferreira Pupo é ginecologista obstetra, coordenadora do Serviço de Maternidade do Hospital São Lucas (Santos-SP) e do Projeto Parto Adequado.

Fontes: Legislação sobre a Laqueadura - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9263.htmManual de Planejamento Familiar - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0102assistencia1.pdf









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